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Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 24 de agosto de 2018, que disciplinou a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece rol de unidades educacionais e administrativas no Município de São Paulo a serem construídas para a ampliação do atendimento da demanda educacional.
Altera o parágrafo único do artigo 11 da PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 134/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, que criou o cronograma de cadastro e instalação do aplicativo SPTaxi na frota de táxis do Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 778,00 (setecentos e setenta e oito reais) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
Altera os itens 27, 27.1 e 27.2, bem como substitui o anexo VII da Ordem Interna 012/GCM/2021, a fim de atualizar diretrizes para os Guardas Civis Metropolitanos readaptados físicos com porte de arma de fogo.
Abre Crédito Adicional de R$ 250.071,14 (Duzentos e Cinquenta Mil e Setenta e Um Reais e Quatorze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.293.216,78 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.485.389,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.695.239,78 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.235.779,66 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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